Chegou a hora dos empreendedores autônomos legalizarem seus negócios e aderirem ao processo de formalização para gozar os benefícios garantidos por lei. Desde ontem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) iniciou as inscrições para os trabalhadores informais no programa do Empreendedor Individual (EI).

"Acredito que a simplificação dos custos é a grande vantagem para quem é autônomo." Adilma Albuquerque Empreendedora individualFoto: Carlos Maximo/Divulgação

Em Pernambuco, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE), há cerca de 560 mil trabalhadores na informalidade. A expectativa do órgão é de que até o fim deste ano 55 mil adesões sejam feitas. No Brasil, a estimativa é de 11 milhões de trabalhadores informais. O objetivo da pasta é formalizar um milhão deles até em 2010.

O modelo do empreendedor individual, antes chamado de microempreendedor individual (MEI), foi criado em 2008 para atender profissionais em mais de 400 profissões, como manicure, cabeleireiro, borracheiro, chaveiro, fotógrafo e mototaxista. Eles contarão coma chamada "rede de proteção social", onde benefícios como pensão por morte, auxílios maternidade e doença, aposentadoria por invalidez, entre outros, estarão garantidos. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através do Portal do Empreendedor, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Adilma Albuquerque, 31, que presta serviços de filmagem e fotografia, é uma das beneficiadas. Há sete anos atuando em casamentos, formaturas, aniversários e festas em geral, ela conta que nunca pode legalizar o negócio por conta dos custos altos. Ontem, acordou cedo para acessar a página virtual das inscrições.

"A área de eventos é promissora, mas nunca tive como pagar o que a lei exigia para legalizar a atividade. Acredito que a simplificação dos custos é a grande vantagem para que é autônomo, pois agora há várias profissões contempladas. Os benefícios também são um incentivo para quem está nesta situação", avaliou. "A próxima etapa é abrir um estúdio fotográfico e se reciclar quanto aos estudos", disse.

Para aderir ao programa, é necessário que o trabalhador informal ganhe até R$ 36 mil por ano, não seja sócio ou titular de outra empresa e tenha um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Os cadastrados terão acesso o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilitará a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais, enquadramento no Simples Nacional e isenção dos tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Os valores fixo mensais são de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), destinados à Previdência Social, ao ICMS ou ao ISS, atualizados anualmente, com base no salário mínimo.

Leonardo Carolino, analista de políticas públicas do Sebrae-PE, destaca as facilidades do processo de formalização. "No antigo formato, havia cerca de 40 campos de informações. Agora, basta preencher oito links e obter o registro via internet", explicou. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5 (Prestadores de Serviço) e R$ 1 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.