Outra proposta em benefício dos militares já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado. A um custo estimado em R$ 125,5 milhões em 2010 e R$ 251 milhões em 2011, o Ministério da Defesa decidiu encerrar polêmica que se arrasta há décadas na Aeronáutica. O projeto garantiu promoção a taifeiros - profissionais exercem tarefas semelhantes às de copeiros e arrumadores, por exemplo - quando se aposentarem. O benefício valerá para aqueles que tiverem ingressado na força entre os anos de 1961 e 1992, os que já estão inativos e até pensionistas.

Para convencer os parlamentares, esses militares argumentaram que o projeto corrigiria uma distorção sobre o que é estabelecido aos taifeiros do Exército e da Marinha. No entanto, recursos que pleiteavam o ingresso deles em graduações superiores já havia sido apreciados e negados pelas instâncias superiores do Judiciário.

Na tentativa de dar fim ao impasse, o Executivo estabeleceu no projeto que aqueles taifeiros que estiverem pleiteando a promoção na Justiça deverão assinar um acordo, se comprometendo a desistir do processo. No termo também deverá constar a aceitação dos valores e prazos estipulados para receber o aumento decorrente da promoção. O advogado do militar que estiver processando a União também deverá renunciar aos honorários ou negociar o pagamento por meio de desconto na remuneração decorrente da elevação de grau.

O projeto, aprovado pelos deputado na última quarta-feira, garante promoção até o grau hierárquico de suboficial - cinco níveis acima da posição atual. Essa promoção ocorrerá quando o militar tiver sido reformado ou for para a reserva. Vale também para a pensão instituída no caso de falecimento na ativa.

Os que já são inativos e pensionistas - a maioria dos beneficiados pela proposta - terão dois anos, após a regulamentação da lei, para pedir a promoção. Os da ativa terão 90 dias para fazê-lo, a partir do pedido de desligamento da ativa. (DL)