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Gravadoras contra a pirataria
Download // Justiça do Paraná abre precedente na campanha de gravadoras contra compartilhamento de músicas e filmes
Curitiba - A extinta Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif) - hoje Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) - conquistou ontem a sua primeira vitória na Justiça contra o compartilhamento ilegal de arquivos na internet.
O Tribunal de Justiça do Paraná proibiu uma empresa brasileira de oferecer o software de compartilhamento de arquivos p2p (peer-2-peer, ou seja, computadores interligados sem intermédio) K-Lite.
A companhia Cadari Tecnologia da Informação e outras empresas responsáveis por desenvolver o K-Lite Nitro não podem mais disponibilizar o software P2P enquanto não forem instalados filtros que evitem que as gravações das maiores gravadoras do país, como EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music sejam copiadas. Em caso de descumprimento, a multa de diária é de R$ 100 mil. A empresa afirmou ser tecnicamente impossível criar o filtro. Ainda cabe recurso.
Segundo a decisão relatada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o K-Lite Nitro éilegal, pois tem o intuito de lucro baseado na venda de espaço publicitário. Ainda de acordo com o relato, neste caso há uma violação da lei de Direito Autoral e o Código Penal Brasileiro. A ABPD faz parte da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM).
Com a decisão da Justiça do Paraná, o Brasil se integra a outros países que tentam combater a pirataria on line. A disputa mais famosa envolve o Pirate Bay, condenado pela corte sueca a retirar da web o site de torrents (arquivos compartilhados) da rede, sob pena de multa diária de US$ 70 mil. Os responsáveis pelo site afirmam que não respeitarão a decisão.
Sistemas de compartilhamento de arquivos como o Kazaa, o Limewire, além do Rapidshare e Megaupload também estão sendo combatidos pelas gravadoras e a indústria cinematográfica, porque blogs especializados em filmes e música disponibilizam links de download pela internet.
 Além de combater os produtos piratas nas ruas, as gravadoras e produtoras de filmes querem acabar com os downloads. Foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press - 21/8/09 |
A companhia Cadari Tecnologia da Informação e outras empresas responsáveis por desenvolver o K-Lite Nitro não podem mais disponibilizar o software P2P enquanto não forem instalados filtros que evitem que as gravações das maiores gravadoras do país, como EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music sejam copiadas. Em caso de descumprimento, a multa de diária é de R$ 100 mil. A empresa afirmou ser tecnicamente impossível criar o filtro. Ainda cabe recurso.
Segundo a decisão relatada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o K-Lite Nitro éilegal, pois tem o intuito de lucro baseado na venda de espaço publicitário. Ainda de acordo com o relato, neste caso há uma violação da lei de Direito Autoral e o Código Penal Brasileiro. A ABPD faz parte da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM).
Com a decisão da Justiça do Paraná, o Brasil se integra a outros países que tentam combater a pirataria on line. A disputa mais famosa envolve o Pirate Bay, condenado pela corte sueca a retirar da web o site de torrents (arquivos compartilhados) da rede, sob pena de multa diária de US$ 70 mil. Os responsáveis pelo site afirmam que não respeitarão a decisão.
Sistemas de compartilhamento de arquivos como o Kazaa, o Limewire, além do Rapidshare e Megaupload também estão sendo combatidos pelas gravadoras e a indústria cinematográfica, porque blogs especializados em filmes e música disponibilizam links de download pela internet.
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Edição de sábado, 19 de setembro de 2009
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