A tradicional caderneta de poupança vai mesmo ser mordida pelo leão do Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que as aplicações com mais de R$ 50 mil vão sofrer a incidência de alíquota única do Imposto de Renda. A taxa cobrada será de 22,5% sobre os rendimentos dos valores que ultrapassarem o teto de R$ 50 mil. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o fim da semana. Caso seja aprovado ainda neste ano, o imposto da poupança já passa a valer em 1º de janeiro.

"Os pequenos poupadores não serão taxados", garantiu Mantega. A tributação da poupança será adotada para permitir a continuidade da queda das taxas de juros (Selic), sem que isso acarrete migração maciça de recursos de aplicações como fundos de investimento para a poupança. Este ano, a Selic já recuou cinco vezes e está em 8,75% anuais. O temor do governo é que, com a queda da Selic, investidores desistam de aplicar nos fundos de investimento(que compram títulos do Tesouro Nacional), uma vez que eles renderão menos (devido à queda dos juros).

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IR na poupança renderá aos cofres públicos R$ 1,15 bilhão. A conta foi feita em cima dos saldos atuais da poupança, que têm R$ 85 bilhões sujeitos à tributação, com rendimento de R$ 5,1 bilhão, valor sobre o qual incidirão os 22,5%.

Segundo o governo, 99% das pessoas com dinheiro na poupança contam com saldos inferiores a R$ 50 mil. Quase a totalidade dos poupadores, ou cerca de 80,5 milhões de pessoas, têm poupanças com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os que têm de R$ 5 mil a R$ 50 mil somam mais 8,5 milhões de brasileiros. Já os que têm acima dessa quantia são apenas 894,8 mil pessoas. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo informou que a proposta do governo de taxar as poupanças a partir de 2010 pode não ser suficiente para resolver o problema no longo prazo. "O projeto resolve com a realidade que está hoje. Talvez lá para a frente tenhamosque discutir de novo", afirmou.

Para o advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal , Lázaro Rosa da Silva, a criação de uma lei para tributar a poupança representa um risco. "Aqueles que aplicam na caderneta são, muitas vezes, pessoas que economizaram a vida inteira para garantir uma segurança ou comprar uma casa. Não são especuladores", lembra. Como esse dinheiro pode ser fruto de trabalho, ou seja, que já sofreu a incidência do Imposto de Renda, ele acredita que até mesmo a constitucionalidade dessa nova alíquota pode ser questionada. Lázaro Silva teme ainda alterações futuras tanto no valor (o piso de R$ 50 mil) quanto no percentual do tributo.

Já o economista da DLM Invista, Alberto Rocha vê as mudanças como positivas, apesar de reconhecer que os grandes investidores, pelo menos por enquanto, não estão tentados a migrar para a poupança. "Alguns de nossos clientes até fizeram consultas sobre o investimento na poupança, mas nenhum deles trocou as aplicações", diz. O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, acredita que se houvesse uma redução nos impostos incidentes sobre os fundos seria melhor do que criar um novo tributo sobre a poupança.