Benefícios do novo Refis e cautela na adesão

Cláudio José Sá Leitão // Sócio da Sá Leitão Auditores e Consultores
claudio@saleitao.com.br

O maior benefício criado pelo governo, para um programa de parcelamento de débito tributário, foi instituído pela Lei Nº 11.941 de 27.05.2009, resultado da conversão da Medida Provisória Nº 449 de 04.12.2008. Essa Lei, também, denominada de Refis da Crise, é o 4º programa de financiamento de dívida tributária dos últimos 10 anos (1º Refis, 2º Paes e o 3º Paex) e o mais generoso de todos. É uma grande oportunidade para os contribuintes honrarem seus débitos tributários ou encerrarem discussões de ganho duvidoso no âmbito de procedimentos administrativos ou processos judiciais. Entre todos os parcelamentos especiais já concedidos pelo governo federal, este é o mais liberal não só no prazo, mas, também, nas reduções das multas e dos juros. Esse programa de parcelamento ainda depende de regulamentação, para entrar em vigor, por parte da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que precisa informar a maneira pela qual deverá ser efetuada a solicitação de enquadramento dos contribuintes nos benefícios, mas já há alguns contribuintes que estão antecipando a adesão por meio de obtenção de liminares, para a obtenção de uma Certidão Negativa de Débito ou para a suspensão de uma execução de um imóvel etc. Os parâmetros básicos para a redução das multas e dos juros de mora já estão definidos nos seguintes prazos de pagamento; (a) 100% e 45%, a vista; (b) 90% e 40%, em 30 meses; (c) 80% e 35% em 60 meses; (d) 70% e 30% em 120 meses; (d) 60% e 25% em 180 meses. Além dessas vantagens, a referida Lei permite que os juros e as multas podem ser pagos, mediante compensação com prejuízos fiscais de imposto de renda (25%) e de base de cálculo negativa de contribuição social (9%), desde que sejam próprios e não de terceiros. O prazo para opção pelo parcelamento é até 30.11.2009. A recomendação que se faz é de que cada contribuinte deve fazer a análise da sua situação específica, pelo fato de que dificilmente encontrará outro programa de parcelamento com melhores condições de quitar os seus débitos. Para os débitos cujas validades estão sendo objeto de discussão, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, os contribuintes devem verificar as possibilidades de efetivo êxito, considerando passiveis de sucesso apenas àquelas que já hajam manifestações definitivas do Supremo Tribunal Federal - STF, pois outros tribunais inferiores estão passíveis de alteração de decisão pelo STF. Por isso, recomenda-se muita cautela quanto aos prognósticos de sucesso daqueles débitos que, ainda, não podem ser garantidos. Nessa situação, é um ato de prudência e de conservadorismo assumir o(s) débito (s) por meio de adesão ao referido programa de parcelamento de débito. Entretanto, se houver chance concreta de ganho, o contribuinte não deve incluir àquele débito na adesão, pois a opção gera, de maneira definitiva e irrevogável, a confissão do débito e a sua aceitação. É importante, ainda, destacar que a inclusão do débito não assegura a aceitação por parte do fisco, uma vez que está sujeita a discussão, principalmente naqueles casos que há compensação de prejuízos fiscais de imposto de renda e de base de cálculo negativa de contribuição social.

As favoritas da Corte

Paulo Gadelha // Desembargador federal do TRF da 5ª Região
pgadelha@trf5.gov.br

É verdade: por trás de quase todo monarca havia uma amante de plantão.

Pelo menos, foi assim que aprendi no ensino de história geral e história do Brasil.

Era, sem dúvida, o comportamento adotado na Europa e no Novo Mundo por ela descoberto.

o espaço, porém, é curto para nominar todas.

Dentro, todavia, das limitações gráficas, vou lembrar, à memória fugidia dos homens, damas que enfeitiçaram as Cortes e amoleceram os corações de príncipes, imperadores e reis.

Assim, na austera Inglaterra dos anos 1650 a 1687, a bailarina Nell Gwyn, despida de qualquer lastro cultural, foi amante do rei Charles II.

Hábil, esperta, envolvente, das suas ligações amorosas com o dono do trono inglês, conseguiu o brasão de nobreza para um filho e uma pensão vitalícia que lhe garantiu uma vida sem sobressaltos.

Na França, duas madames fizeram história: madame de Maintenon e madame de Pompadour.

Ágil na arte de conquistar e como governanta de uma antiga amante de Luís XIV, Maintenon conseguiu afastá-la do monarca, fazendo-se, de logo, a preferida da Corte, chegando a casar-se com o rei da França. Por óbices técnico-legais, não foi proclamada rainha.

Frustrada com o ocorrido, muda de comportamento passando a viver uma experiência religiosa.

Quase transforma o Palácio Real num convento.

Por outro lado, na Paris da Corte de Luís XV, pontificou madame de Pompadour, polivalente, de boa formação cultural, influenciou enormemente a vida social do Paço, sobretudo pelos vínculos literários com Voltaire e outros vultos do iluminismo. Opinava, com respeito, sobre a vida política e administrativa da França.

Com certeza, amor e ação a serviço da Coroa.

No Brasil, ficaram famosas as amantes dos Pedros - I e II: a marquesa de Santos e a condessa de Barral, respectivamente.

A marquesa de Santos foi o mais escandaloso caso de "amor proibido". Por ela, Pedro I quis, ferindo padrões éticos e doutrinários, fazer a Corte aceitá-la como a verdadeira rainha.

Valendo-se desta paixão,a marquesa arrancou joias e propriedades do Império.

Já Pedro II, para não fugir à regra, encantou-se da condessa de Barral, que fora preceptora de suas filhas.

Culta, elegante, enquadrou o imperador - pouco afeito à estética - fazendo-o vestir-se civilizadamente.

Traiu o primeiro marido, um conde francês, e passou a ser a legítima e afetiva joia da Coroa, até a queda da monarquia.

A Fundação Joaquim Nabuco aos sessenta anos

Clóvis Cavalcanti // Economista ecológico e pesquisador social
clovis.cavalcanti@yahoo.com.br

Em janeiro de 1995, recebi convite tentador: assumir a direção do Museu Goeldi (MPEG), em Belém do Pará. Nele eu havia sido membro do Conselho Técnico-Científico durante seis anos. Era familiarizado com o que fazia. Não aceitei. Achava que o encargo deveria ser de pessoa de dentro do Museu, a segunda mais antiga instituição brasileira de pesquisa. Para o lugar apoiei o nome de Adélia Rodrigues, arqueóloga paulista que trabalhava no MPEG. Ela terminou sendo nomeada. Conto essa história porque a mim muito estranhou que o então ministro Cristovam Buarque, da Educação, tivesse escolhido o ex-ministro Fernando Lyra para presidente da Fundação Joaquim Nabuco (FJN) em janeiro de 2003. Cristovam, que foi meu aluno em 1967, anunciou no mesmo dia de sua decisão que a tomara por três motivos: (1) o indicado era ex-ministro: tinha visibilidade; (2) era uma pessoa do diálogo; (3) era seu amigo. Além disso, Fernando Freyre estava hámais de três décadas na direção da FJN. Precisava sair. Perguntou qual era minha reação em face do escolhido. Respondi: "De surpresa". Ele garantiu: "Lyra ficará por seis meses, para que presida à mudança no sistema de nomeação do presidente". Instituiria um sistema de eleições, semelhante ao das universidades federais. E comentou: "Você não acha que seis meses é tempo suficiente?" Concordei. Não foi.

Perto de sua posse na presidência da FJN, Fernando Lyra, de quem eu não tinha aproximação, me chamou (via Tânia Bacelar) para uma conversa. Queria que eu ajudasse a aplainar o caminho de sua posse, diante da encrespação (justa) de Fernando Freyre por conta de declaração lamentável - que ele disse a mim que não fizera - de que iria acabar com o "entulho autoritário" na Fundação (fora indagado por jornalistas como se justificava sua escolha para o cargo, em face de sua total falta de familiaridade com a FJN). O ex-ministro era a favor de um entendimento com o outro Fernando. Na ocasião ele me contou que não queriaser presidente do órgão, que só aceitara isso depois de muita insistência (ao longo de uma semana) de Cristovam - que, diga-se de passagem, foi amigo de meninice de Fernando Freyre. Lyra foi enfático: a FJN não era sua "praia"; ele só sabia fazer política, não gostava de ler, e só lera um livro em toda sua vida. Repetiu isso no dia 18.2.03, quando teve reunião com os pesquisadores da FJN. Aliás, deve-se ressaltar sua contundente franqueza, causadora de estupefação, como não poderia deixar de ser, entre pessoas que leem muito, gostam disso e, ainda por cima, escrevem livros e artigos.

A Fundação Nabuco, que ainda se apresenta como instituição de pesquisa, não poderia, assim, ter tido pior destino do ponto de vista de sua missão original, saída da reflexão amadurecida de Gilberto Freyre em 1949. Basta dizer que ela é a única organização de seu gênero, no Brasil, cujo dirigente não é uma pessoa da área e cuja escolha decorreu de decisão política (mostrando, temos que reconhecer, um equívoco de proporções calamitosas de uma pessoa do calibre de Cristovam Buarque, a quem, ainda nos anos do regime militar, a FJN deu merecidas atenções acadêmicas). Em qualquer entidade científica brasileira, hoje, a escolha do diretor segue processo em que um "comitê de busca" sai atrás da pessoa mais qualificada. É assim no MPEG, no Inpa, no LNCC, no Inpe, na Fiocruz, no CBPF. Pode-se até dizer que, por ser do MEC, o caso da FJN é diferente. Mas aqui valeria o modelo das universidades. O ex-ministro Lyra tem uma história de luta contra a ditadura que não é questionada. Porém, a FJN não é sua "praia". Isso tem desfigurado a instituição sexagenária que a lucidez do homem de livros Gilberto Freyre criou.

Uma viagem pelo Nordeste do Brasil

Roberto Pereira // Ex-secretário de Educação e Cultura de Pernambuco
robertop@elogica.com.br

Alagoas e as suas praias, rios e lagoas, rodeados por extensos coqueirais, são um convite ao descanso. A capital do estado, Maceió, oferece uma excelente infraestrutura. Viver Alagoas é visitar os monumentos históricos das cidades de Marechal Deodoro e Penedo. É conhecer os bordados e rendas do artesanato local, saborear os pratos típicos de frutos do mar.

O destino turístico mais famoso da Bahia é a sua capital, Salvador. Primeira capital do Brasil, fortemente marcada pela miscigenação histórica entre brancos, índios e negros, suas culturas e religiões. É dessa mistura que nasce um dos maiores carnavais do mundo. Milhares de turistas, hospedados nos grandes hotéis da cidade, seguem, juntamente com a população local, os trios elétricos pelas ruas de Salvador. As principais atrações são o Pelorinho, o Farol da Barra, as centenas de igrejas e ir ao Mercado Modelo apreciar o rico artesanato da região.

O Ceará é praia e sol. É nesse clima de verão que o turista vai ser recebido por um povo alegre e descontraído, famoso pelo seu bom-humor e pela riqueza de sua cultura. O Ceará surpreende com seu rico artesanato: bordado, redes, cestarias e as tradicionais garrafas com desenhos feitos de areias multicoloridas. Em Fortaleza se pode saborear as comidas típicas da região e se divertir no Beach Park, maior parque aquático da América Latina.

Na capital do Maranhão - construída numa ilha - encontra-se o Centro Histórico de São Luís, tombado como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Nos espaços culturais, aprecia-se o artesanato e as manifestações populares, em especial o bumba-meu-boi. Histórica e cultural, São Luís possui completa infraestrutura turística, além de restaurantes que servem o famoso arroz de cuxá, ao lado de saborosos quitutes e exóticos sucos de bacuri e cupuaçu.

É na capital paraibana, João Pessoa, que se encontra a Ponta dos Seixas, o ponto extremo oriental das Américas, edificações seculares, igrejas barrocas e umrico artesanato em couro, algodão, sisal e renascença. É possível também, saborear pratos deliciosos, como a moqueca de camarão e a lagosta ao alho e óleo.

No Recife, capital de Pernambuco, encontra-se o centro histórico, com suas pontes e rios, a praia de Boa Viagem e a gastronomia regional. Em Olinda, as ladeiras, o casario, o farol, as igrejas, os conventos, as barracas de tapioca da Sé e as belas vistas do mar são o cenário de um dos mais animados e tradicionais carnavais de rua do Brasil.

O Piauí impressiona por seus sítios arqueológicos, inscrições rupestres e exuberantes formações rochosas dos Parques Nacionais da Serra da Capivara e de Sete Cidades. A capital do estado, Teresina, é caracterizada por suas áreas verdes, pelo encontro dos Rios Poti e Parnaíba, e pelo famoso artesanato de arte santeira em madeira e pratos da culinária típica.

A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, possui um dos mais belos conjuntos de paisagens naturais urbanas do país. São praias, lagoas de água cristalina, manguezais, dunas e muito ar puro. Em Natal, hotéis e pousadas de todas as categorias e restaurantes que oferecem os clássicos pratos da culinária potiguar, compõem a infraestrutura para receber o turista. O artesanato do estado é caracterizado pelas rendas e bordados e trabalhos cerâmica.

Em Aracaju, capital de Sergipe, o dia parece ter sido feito para se tomar banho de mar e degustar o típico caranguejo sergipano na praia de Atalaia. Além do litoral, Sergipe encanta pelo patrimônio histórico-cultural da cidade de São Cristóvão, com suas igrejas, museus e conjuntos arquitetônicos. Viajar pelo Nordeste, um cometimento espiritual!