Até o ano passado, entender de legislação ambiental era coisa de quem estudava direito. E mais: restrita aos

O Ibama realiza operações para apreender aves que são comercializadas irregularmente. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

especialistas da área ambiental. Ponto. Com a divulgação da matriz curricular do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no final do mês de maio, defender a natureza passou a ser um dever também dos estudantes do antigo 2º grau. Na prova nacional que vai substituir de forma total ou parcial os vestibulares das três universidades federais do estado (UFPE/UFRPE/Univasf), será preciso não apenas reconhecer a importância da preservação ambiental. Assunto que, aliás, já foi abordado em diversas edições do teste. Este ano será preciso também identificar os dispositivos legais que legitimam as leis de respeito à natureza. A 7ª reportagem da série sobre os novos conteúdos do Enem abordará o tema que está incorporado à área de ciências da natureza e suas tecnologias.

Atenção, feras! Antes de pensar em decorar artigo por artigo das leis ambientais,saiba que não há tempo, nem necessidade, para isso. Decoreba, inclusive, é uma das palavras mais abominadas atualmente pelo Ministério da Educação (MEC), responsável pela elaboração e aplicação do Enem. É verdade que já existem inúmeras leis. Doze delas, no entanto, contemplam boa parte das regras. A primeira foi a Lei 4.771/65, chamada Lei das Florestas. Ela determinou a proteção das florestas nativas e as definiu como áreas de preservação permanente. Dois anos depois, foi criada a Lei da Fauna Silvestre, que pela primeira vez ditou regras para a proteção dos animais. "A partir dela ficou proibida o tráfico ilegal de animais silvestres", explicou o professor de biologia dos colégios Santa Maria e Fazer Crescer, Arnaud Fernandes, mais conhecido como Professor Clorofila.

Em 1980, o Brasil começou a sentir os impactos ambientais que começavam a ecoar no mundo. Neste ano foi criada a Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Nº 6.803/80), para discutir as questões ligadas ao licenciamento dasindústrias e o impacto delas para o meio ambiente. Um ano depois foi criada a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Nº 6.938). "Essa lei é um marco. Ela define que o poluidor é obrigado a pagar indenizações por danos ambientais causados", justificou o Professor Clorofila. No mesmo ano foi criada a Lei 6.902, que cria as área de proteção ambiental. Em 1988 aparece a Lei do Gerenciamento Costeiro que, pela primeira vez, ordena a costa marítima nacional.

Os agrotóxicos entraram na mira dos ambientalistas em 89, com a Lei 7.802/89. Ela regulamentou a comercialização, a aplicação e o destino das embalagens desses produtos. Pouco depois, neste mesmo ano, foi criada a Lei da Exploração Mineral, que regulamentou as atividades garimpeiras no país. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), primeiro órgão federal de defesa ambiental, foi criado através da Lei 7.735 de 22/02/1989. Em 91, através da Lei 8.171, foi criado o conceito de uso racional do solo. A proteção às águassurgiu com a Lei de Recursos Hídricos (9.433/97). Após um ano, todas as regras citadas foram contempladas na Lei de Crimes Ambientais, que aponta as infrações e punições para os crimes ambientais no Brasil. Os estudantes podem se aprofundar ainda mais no assunto no site www.ibama.gov.br.

Saiba mais

Leis da natureza

- A Lei 9.605/98, de 12/02/1998, é chamada de Lei dos Crimes Ambientais

- Matar, perseguir, caçar ou apanhar espécies da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização de autoridade competente é considerado crime

A pena varia de seis meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa

- Praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime

A pena varia de três meses a um ano de detenção

- A Lei 6.938, mais conhecida como Política do Meio Ambiente, alçou a preservação ambiental como luta de todos. Foi criada em 17/01/1981

- A Lei 4.771, de 15/09/1965, é conhecida como Código Florestal. Ela determina as áreas de limites de construção e ocupação do solo para não prejudicar as florestas

- A Lei 9.433, de 08/01/1997, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com a sanção foram introduzidas regras para a exploração da água, recurso natural não-renovável e essencial à vida, já apelidade de "ouro do séculoXXI"

- A mais nova lei nacional relacionada ao meio ambiente é a 9.985, de 18/07/00, chamada de Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A Lei liga a natureza às necessidades humanas, vetando o desperdício e o aproveitamento estritamente comercial dos recursos

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Como o assunto pode ser adotado no Enem?

- As noções de legislação ambiental devem estar presentes de forma contextualizada no teste de ciências da natureza e suas tecnologias

- As questões sobre as principais leis da natureza podem cair nos tópicos de ecologia

- Cada vez mais, a questão ambiental está presente nas provas do Enem. O assunto caiu nas últimas cinco edições

- Alguns professores arriscam dizer que o tema preservação ambiental pode aparecer na redação

Fonte: equipe pedagógica do Colégio Santa Maria e blog http://blogs.diariodepernambuco.com.br/meio_ambiente.