As três contas paralelas que somam recursos de R$ 160 milhões do plano de saúde dos servidores do Senado serão unificadas e passarão por uma auditoria provavelmente feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que apresentará, em reunião da Mesa Diretora, proposta para que o Conselho de Fiscalização dessas contas volte a funcionar. Os integrantes do Conselho serão indicados pela diretoria-geral do Senado e pelos servidores. Segundo Fortes, uma avaliação preliminar na movimentação das contas bancárias não detectou, por enquanto, nenhuma irregularidade.

"Não há sinal de desvio. Essas contas só eram usadas para a despesa médica dos servidores", explicou o primeiro-secretário. Ele disse que as três contas têm recursos apenas do desconto dos salários dos servidores efetivos e comissionados do Senado para o plano de saúde. Fortes afirmou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia terá "cometido um crime" caso tenha movimentado essas contas para emprestar dinheiro, por exemplo, a senadores. O primeiro secretário admitiu, no entanto, que as três contas tinham "pouca fiscalização". "Essas contas não tinham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)", observou.

O Conselho de Fiscalização das contas será formado por 11 integrantes - entre ele, um senador a quem caberá presidi-lo. Os nomes serão escolhidos na quarta-feira pelos senadores da Mesa Diretora. "Essas contas têm de ter um grupo de gestores, que são os próprios beneficiários", disse Heráclito Fortes. O atual Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) tem a mesma composição desde 2003, se reuniu apenas uma vez nesse período, e tem entre seus integrantes um servidor que morreu em 2005. As contas do SIS foram aprovadas por Resolução do Senado Federal, de 1991.

Processo - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou ontem a abertura de processo administrativo contra os ex-diretores da Casa Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Os dois serão investigados por irregularidades cometidas com atos administrativos secretos, ao longo dos últimos 14 anos. Maia e Zoghbi são acusados de crime de improbidade administrativa - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e proceder de forma desidiosa -, e de prevaricação - disposição expressa em lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Além dos dois ex-diretores, outros cinco servidores do Senado também responderão a processo administrativo por "cumprir ordens superiores, manifestadamente ilegais". A abertura de processo administrativo foi recomendada por comissão de sindicância, criada há 10 dias, pelo presidente Sarney. Segundo o relatório, ficou claro que a não publicação dos atos secretos aconteceu por determinação e não por falha técnica. Oito dos 10 servidores ouvidos sobre o assunto responsabilizaram Agaciel, que foi diretor-geral do Senado, e Zoghib, que era diretor de Recursos Humanos da Casa.

Caso seja comprovada a sua culpa com o consequente indiciamento, Maia e Agaciel serão punidos. De acordo com a Lei 8.112, de 1990, as penas vão desde a advertência, passam pela suspensão de 90 dias do trabalho até a demissão sem direito à aposentadoria. A expectativa é que a conclusão do inquérito administrativo contra os dois ex-diretores saia em cerca de três meses.

O resultado da comissão de sindicância "absolveu" o ex-diretor geral do Senado José Alexandre Gazineo, que foi adjunto de Agaciel Maia, Clara Martins Pereira Delgado, ex-subsecretária de pessoal comissionado, e José Paulo Botelho Cobucci, ex-subsecretário de pagamento de pessoal, de qualquer participação "nos ilícitos, tendo sempre agido no estrito cumprimento de suas obrigações funcionais". O presidente Sarney também determinou o envio do resultado da comissão de sindicância para o Ministério Público. A comissão de sindicância detectou a existência de 663 atos administrativos secretos. O relatório final da comissão não associa, porém, o padrinho político de Agaciel e João Carlos Zoghbi, o presidente Sarney, às nomeações sigilosas de parentes e aliados de senadores.