Faltam cinco dias para o encerramento do contrato entre a Prefeitura do Recife e a Qualix Serviços Ambientais para a manutenção e limpeza da cidade e ainda não há definição sobre qual empresa fará o serviço a partir do dia 8 de julho. Existe uma decisão judicial que mantém a Qualix como responsável pela coleta do lixo até a conclusão do processo licitatório, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Prefeitura, no entanto, recorreu da decisão porque prefere contratar a Vital Engenharia Ambiental, do grupo Queiroz Galvão. O governo e a Vital chegaram a assinar o contrato no dia 17 de junho - que não terá validade caso a justiça seja favorável à Qualix.

O recurso da Prefeitura, um agravo regimental, contra a Qualix chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na quarta-feira. O relator do processo é o desembargador Fernando Cerqueira. Ele está ausente do Tribunal e só retornará na segunda-feira. Então, o processo foi encaminhado ao substituto dele, o desembargador Francisco Bandeira de Melo. Mas até o fim do expediente do judiciário de ontem, Bandeira de Melo não havia recebido o recurso da Prefeitura da diretoria cível.

Decidiu, assim, que só analisará as peças quando estiverem todas reunidas. Caso ele ache que o agravo tem caráter de urgência, pode se pronunciar hoje mesmo. Do contrário, entregará os documentos a Fernando Cerqueira. A mesma lógica vale para o relator. Pode se pronunciar na segunda-feira, caso ache necessário, ou aguardar uma sessão da 7ª Câmara Cível para o julgamento do processo. Esta Câmara se reúne às terças-feiras. Se houver tempo hábil, Cerqueira pode levar o processo a julgamento já na próxima semana.

O problema do lixo no Recife se arrasta desde o ano passado. O Tribunal de Contas suspendeu três licitações, a última foi no mês de maio. Dessa vez, o TCE questionou a semelhança do novo edital com o anterior, que havia sido criticado, além de pedir explicações sobre a elevação de mais de 50% no preço do serviço.