A festa de Mabel

O relator da MP 462/09 - matéria que voltou do Senado para a Câmara -, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez a festa. Graças a uma interpretação de que o caráter monotemático das medidas provisórias, conforme decisão da Mesa, só começará a valer a partir da MP 463/09, embarcou um pacote de emendas polêmicas no seu relatório. As mudanças vão da ocupação das margens e execução de obras nas estradas federais sem licença ambiental à venda de armas para a América Latina com isenção fiscal, propostas já vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pior é que o governo não tem muita moral para evitar o "trem da alegria" porque também incluiu seus contrabandos na MP 462/09, que trata do ressarcimento das perdas das prefeituras com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exemplos: destinação de R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia para Construção Naval; novas normas de empréstimo em dólares, redescontos e garantias de empréstimo do Banco do Brasil; e novos critérios de descentralização do Bolsa-Família.

Muamba Mabel incluiu na MP 462/09 o parcelamento das dívidas com a Receita Federal pela média aritmética da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e Taxa Selic; a transferência de capital entre grupos de empresa e mudanças de razão social de empresas; e ocupação de áreas da União em regime de cessão de uso, entre outras.

O busílis Os caciques do Senado não sabem o que fazer com as auditorias nos contratos de terceirização e na folha de pagamentos da Casa. Temem que a divulgação dos relatórios pelo primeiro-secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), provoque uma guerra de extermínio entre as bancadas.

Pedágio O Banco do Brasil passou a cobrar dos clientes, desde o dia 16 de junho, uma taxa de R$ 20 para fazer a transferência dos pontos acumulados pelo uso do cartão de crédito para programas de milhagem das empresas aéreas. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, Renato Casagrande, do PSB-ES, acionou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Banco Central.

Mais do mesmo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu da idéia de zerar o superávit primário de 2010 para manter os investimentos do programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Wellington Roberto do PR-PB, manteve a meta de 2,5% do PIB prevista para este ano. O corte nas despesas será linear, num total de R$ 7 bilhões, e atingirá todos os ministérios. A dúvida é sobre o que ficará só papel: as obras ou o superávit?

Investimentos O governo elevará os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos atuais R$ 18 bilhões para, aproximadamente R$ 23 bilhões por acreditar que o programa seja a solução para a crise.

Adicional Além do reajuste de 5% no teto do Judiciário - de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil -, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que a Casa recrie o adicional por tempo de serviço (ATS) da magistratura. Hoje, novos magistrados ingressam na carreira com o mesmo salário que colegas em idade de aposentadoria.

Cafezinho

Clodovil / A Câmara dos Deputados pediu à Justiça paulista que indique um curador para os bens do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP). Desde o falecimento do estilista, em 17 de março, o apartamento funcional ocupado por ele permanece lacrado. Sem filhos, Clodovil não registrou um herdeiro.

Orçamento / Michel Temer (PMDB-SP) elabora um projeto de lei que torne impositivas as despesas previstas no Orçamento Geral da União de 2010. Seria o fim da barganha para liberação de emendas parlamentares nas votações da Câmara.

Oficial / O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) oficializou sua candidatura a presidente do PT pela corrente à qual pertence, o Movimento PT. Em carta entregue à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reiterou seu apoio à candidata da petista à Presidência da República e defendeu a unidade da legenda nas eleições de 2010. A corrente é integrada por 12 deputados, entre eles,Arlindo Chinaglia (SP), Virgílio Guimarães (MG) e Maria do Rosário (RS).

Rocada / O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correia, trocou os superintendentes da PF de Minas, Tocantins, Bahia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Também foram substituídos o chefe da Interpol no Brasil e o coordenador de Defesa Institucional (antiga Delegacia de Ordem Política e Social). A média de idade dos promovidos está na faixa dos 40 anos.