O prefeito do município de Ipojuca, Pedro Serafim (PDT), acumulou ontem mais um processo aos 89 já existentes contra ele, espalhados entre os Tribunais Eleitoral, Federal, de Justiça e de Contas do estado. O processo de número 90 é uma ação de improbidade administrativa sugerida ontem à Vara da Fazenda Pública de Ipojuca pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Desta vez a prefeitura é acusado de pagar gratificações irregulares aos servidores municipais cedidos ao Poder Judiciário Estadual. De acordo com o promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, os funcionários recebiam 120% de gratificações sobre horas extras. O promotor explicou que caso houvessem horas extras, o pagamento seria de responsabilidade do estado. "Quando um servidor é cedido para outro órgão, o município continua arcando com o salário. Nesse caso, o judiciário já faz o pagamento de uma gratificação pelo serviço prestado ao órgão. A prefeitura não pode pagar hora extra feita em benefício de outro ente (o governo do estado, atravéz do Poder Judiciário)", afirmou.

Um projeto de lei possibilitando essas gratificações foi encaminhado em 2006 pelo prefeito à Câmara Municipal e, posteriormente aprovado pelos vereadores. Para Salomão Aziz Filho, "a lei municipal representa afronta aos princípios de moralidade e impessoalidade". Por ser inconstitucional, a lei e o pagamento das gratificações foram suspensos liminarmente por meio de uma ação movida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão.

O que chamou a atenção do MPPE é que apenas os funcionários cedidos ao Judiciário recebiam os benefícios. Os servidores municipais emprestados a outros órgãos ou Poderes foram excluídos. Integrantes do Movimento Ipojucano Contra a Corrupção (MICC), conhecido como Xô Corrupção, afirmaram que "esse fato indica que o prefeito tinha interesse em controlar eleitoralmente o fluxo de infomações no TJPE. Ou seja, uma forma de compra". Pessoas ligadas ao movimento informaram ainda que eles própriosjá tiveram dificuldades em obter informações com funcionários da Prefeitura lotados no Tribunal.

O MPPE pede que a Prefeitura devolva aos cofres públicos o valor acumulado de gratificações pagas ao longo de três anos, desde que a lei proposta pelo prefeito foi aprovada na Câmara Muncipal. A pena prevista para o crime de improbidade administrativa é perda de mandato e suspenção dos direitos políticos por até oito anos.

Segundo levantamento do Movimento Xô Corrupção, Pedro Serafim acumula um total de 54 processos no TRE, sete no TJPE, 27 no TCE e um no TRF da 5ª Região. O prefeito Pedro Serafim não foi localizado para comentar o caso.