"Há urgência para o procedimento"

Embora seja uma medida ainda bastante questionável pela sociedade, a prática da interrupção da gestação por presunção de violência, no caso estupro, é autorizada pelo Código Penal brasileiro desde 1940.

Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

E pode ser realizada sem autorização da Justiça. O aborto necessário ou terapêutico, como também é conhecido o procedimento, está previsto ainda em norma técnica do Ministério da Saúde, desde 1989. A médica legista do Instituto de Medicina Legal e coordenadora do Programa de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria de Saúde do Recife, Carmelita Maia, lembra que o desejo tem que partir apenas da vítima e de seus familiares. No caso da menina de Alagoinha, o peso mais forte, com certeza, diz ela, serão as recomendações médicas.

Na sua opinião, seria melhor para essa criança o aborto?

É preciso que seja feito o quanto antes. Quanto mais retardarem, mais prejudicada ficará a criança. Não são apenas os riscos físicos, mas há danos psicológicos, que podem ser irreversíveis. Ela precisa fazer esse aborto o mais rápido possível. É uma criança ainda em formação e está grávida de gêmeos. Em primeiro lugar, está a vida dela.

Até quando o aborto pode ser feito?

A recomendação é de que o procedimento seja realizado até a 20ª semana de gravidez. A menina já está na 15ª. Por isso, é preciso decidir isso logo. Quanto mais tarde, mais complicada ficará a situação. Em caso de estupro, para a intervenção médica, basta apenas a apresentação de um boletim de ocorrência fornecido pela autoridade policial. E quanto há risco para a vítima, não há o que se discutir, como nesse caso.

Como é feito o procedimento?

É rápido, dura apenas 15 minutos. A gestante recebe uma analgesia, mas não fica inconsciente. O procedimento é feito todo transpélvico, sem abrir a barriga. Depois, a paciente fica em observação. É aconselhável uma dieta saudável e repouso. Também é necessário acompanhamento psicológico, mas isso já vem sendo feito no Imip.

Há notícias de casos semelhantes no estado?

Não temos uma estatística. Mas estou concluindo minha tese de doutorado em violência sexual pela Fundação Osvaldo Cruz, que estuda a gravidez em menores de 14 anos. Verifiquei que um período de um ano 50 crianças no Recife nessa faixa etária têm bebê. Destas, 33% tiveram uma história de violência sexual no passado.