Uma cidade com menos poluição visual, com mais rigor ambiental e sem táxis irregulares. A pouco mais de 40 dias do fim do atual mandato, o prefeito João Paulo (PT) enviou ontem para aprovação na Câmara Municipal um pacote contendo 19 projetos de lei que, em tese, pretendem corrigir algumas fragilidades do serviço público do Recife. Na prática, as propostas não mencionam a criação de cargos ou aumento de gastos, mas vereadores da oposição já se articulam para analisar melhor as matérias antes de votá-las no plenário da Casa.

As propostas enviadas pelo Executivo na reta final da atual legislatura vão desde a simbólica modificação do nome de uma escola até a proposta de mudanças na padronização das peças publicitárias fixadas nas proximidades de locais públicos, como faixas e outdoors. Recheado de aspectos técnicos, o pacote de projeto também impõe novas regras aos taxistas, como a obrigatoriedade de cadastramento anual, além de alterar o fundo municipal de meio ambiente e criar o Plano Municipal de Cultura.

Depois de passar a tarde de ontem analisando os projetos, o líder da oposição na Câmara, vereador Daniel Coelho (PV), informou que vai solicitar a realização de audiências públicas para debater os projetos relacionados à publicidade e aos táxis, e reclamou do período que a Prefeitura enviou o pacote para votação no legislativo. "Pelo menos dessa vez eles colocaram com 45 dias de antecedência porque já aconteceu de projeto do executivo ter sido enviado em apenas quinze dias antes do fim da legislatura", ironizou Coelho.

Segundo o vereador, um projeto semelhante que ordenava a publicidade nas ruas da cidade foi vetado por unanimidade pela Câmara no final de 2007 em função da inviabilidade das alterações das normas publicitárias. "O projeto de lei daquele ano modificava critérios que a própria prefeitura nunca usou. Ainda não comparei os dois projetos (de 2007 e o deste ano), mas vamos pedir uma discussão com a sociedade através da realização de uma audiência na comissão de meio ambiente", acrescentou. O secretário municipal de Planejamento, Amir Schvartz, responsável pelo projeto que altera a publicidade, estava em viagem ao exterior e a assessora executiva da pasta, Paula Mendonça, não foi localizada pela comentar o assunto.

Em nota enviada pela assessoria da PCR, o prefeito João Paulo informou que "os projetos são muito importantes para a cidade", mas não explicou o motivo de ter enviado o pacote de projetos de lei justamente no apagar das luzes do seu mandato.