Em decisão histórica, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, determinou a concessão de reajuste salarial para os 6 mil servidores do Poder Judiciário no estado. A medida, autorizada pela Lei 13.551/2008, vai recuperar perdas salariais de 50,35%, referentes à inflação registrada nos últimos 13 anos. O percentual será pago em cinco parcelas até 2012. A primeira, de 10%, retroativa a 1º de maio deste ano, será quitada nos contracheques deste mês. Além da recomposição das perdas salariais, a legislação assegura a revisão geral da remuneração dos servidores mediante lei específica, a partir de 1º de maio de cada ano.

Com exceção da primeira parcela, as três seguintes têm valores iguais: 8,12%. A segunda será paga em 1º de maio do ano que vem. A terceira, na mesma data, só que em 2010. A quarta parcela será incorporada aos vencimentos também nesse mesmo dia, em 2011. Já em 1º de maio de 2012, será incorporada a quinta e última parcela, com percentual de 8,14% de reajuste. Os valores correspondem à inflação calculada na variação positiva do índice oficial de inflação no país (IPCA/IBGE), registrada no período compreendido entre 1º de janeiro de 1995 a 30 de abril de 2008. A recomposição salarial dos servidores do TJPE foi aprovada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e publicada ontem no Diário Oficial do Estado.

A partir de setembro, o menor salário da instituição será R$ 1.166,71. A remuneração será recebida pelos servidores que ocupam cargos de auxiliar judiciário (nível médio). Os maiores rendimentos ficarão com os analistas (de nível superior), que ganharão R$ 2.731,54. Nesses valores não estão presentes os auxílios financeiros para saúde, alimentação e transporte. "Essa foi uma ação de gestão, prometida no dia da minha posse, que promove a valorização do servidor. Seja através de cursos de capacitação, seja através de melhorias salariais. Queremos manter a motivação dos nossos funcionários. Assim eles podem melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população", analisou o desembargador Jones Figueirêdo

Exoneração - Segundo o desembargador-presidente, os salários praticados no TJPE estavam aquém dos valores oferecidos em outros tribunais. "Por conta disso, vários servidores acabavam pedindo a exoneração quando passavam em outros concursos. Isso era ruim porque eles passavam pelas capacitações que promovemos mas não davam uma continuidade aos trabalhos", destacou. De acordo com dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE, em média 40 servidores entravam com pedidos de exoneração do tribunal a cada mês.

A decisão do presidente foi elogiada pelos representantes sindicais do Poder Judiciário. "O presidente agiu como um chefe do Judiciário e não como um mero perseguidor de metas de gestão", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Eljo Tenório. Os dirigentes sindicais disseram que a presença do presidente do TJPE na Alepe foi fundamental para que o intervalo obrigatório entre as votações fosse renunciado, encurtando, assim, a tramitação do projeto. Além do desembargador Jones Figueirêdo, participaram do processo de aprovação do reajuste salarial o assessor especial da presidência, juiz Jorge Américo, o secretário de Administração, Ricardo Lins e a secretária de Gestão de Pessoas, Valéria Pragana.