No fim do ano passado, a estudante Rafaela Aquino, 18, recebeu uma das maiores alegrias de sua vida: soube que havia passado no vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE). Ingressar numa das instituições mais concorridas do estado, e ainda por cima "gratuita", foi motivo de festa na família. Meses depois, deparou-se com a realidade. Para cursar o 1º período, precisou desembolsar R$ 78 de matrícula. A UPE é a única instituição estadual de ensino superior do país a exigir o pagamento de matrícula. As demais são autônomas e usam recursos próprios. A cena, no entanto, não deve se repetir. Ontem, o Diário Oficial da União publicou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibe todas as universidades públicas do Brasil de cobrarem taxa de matrícula. Os alunos podem acionar a Justiça e pedir o valor pago neste 2º semestre de volta.

"Acho um absurdo dizer que estou numa universidade pública e pagar matrícula e mensalidade", desabafou Rafaela. Os ministros do STF concordam com a pernambucana e classificaram a cobrança como "inconstitucional", após negarem recurso à Universidade Federal de Goiás. A UFG pediu a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que isentou a matrícula de sete estudantes da instituição. Isso significa que a sentença deverá ser seguida pelos juízes de todas as instâncias do país. O Ministério da Educação (MEC) já acatou a ordem judicial. Por enquanto, nada foi decidido quanto à cobrança de mensalidades ou ajudas de custo mensais.

Apesar da decisão, a assessoria jurídica da UPE informou ao Diario que continuará cobrando a taxa e aguardará novidades da Justiça. Os estudantes que já pagaram os valores de julho podem entrar com uma ação no Juizado Especial Estadual solicitando a devolução do dinheiro. Os valores, entretanto, não serão retroativos. Os administradores das universidades públicas que insistirem com a cobrança poderão responder a processos de indenização, suspensão ou perda de função edesobediência de ordem judicial. Até o fechamento desta edição, às 21h, nenhuma instituição pública do estado havia recebido pedidos de restituição.

O Diretório Central dos Estudantes da UPE está estudando a criação de uma ação civil pública. "Vamos pedir, em caráter liminar, a suspensão da cobrança da matrícula em todos os cursos. Aqui, os alunos que entram pelo sistema de cotas não pagam esse valor. Mas achamos justo garantir a gratuidade a todos", explicou o representante dos alunos de medicina da UPE, Eduardo Airton.