Cinco meses após a corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votar, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz Antônio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti, o Diário Oficial do Judiciário publicou somente ontem a decisão. Os desembargadores aplicaram a pena máxima para esse tipo de processo administrativo instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJPE. O juiz foi acusado de falta de decoro no exercício do cargo.

Segundo a denúncia, Casado emitiu liminar autorizado o resgate de títulos da Petrobras sem que o autor da ação apresentasse os documentos originais. Foi denunciado por prevaricação, falsificação de documento particular, falsidade ideológica qualificada e formação de quadrilha. Casado foi juiz de Salgueiro e não podia ser demitido por conta da vitaliciedade do cargo.

Em janeiro de 2007, Casado chegou a ser preso através da operação Mãos Dadas, que investigou as ações de estelionatários que atuavam em vários estados do Norte e Nordeste com a cumplicidade de advogados, empresários e magistrados.

A Corregedoria Geral de Justiça do TJPE demitiu, ontem, o notário Zorildo da Silva Regis do 1º Cartório de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis, em Garanhuns. O cartório não recolheu tributos no valor de R$ 103 mil, devidos ao TJPE e ao Fundo Especial de Registro Civil (Ferc). O Ferc financia a expedição gratuita de certidões de nascimento e de óbito para a população carente.

O 1º Registro de Imóveis de Garanhuns deve R$ 69 mil referentes à Taxa de Serviço Notarial e de Registro, não recolhida ao TJPE desde outubro de 2005 até fevereiro deste ano. Já em relação ao Ferc, o valor é de cerca de R$ 34 mil. Os prejuízos aos cofres públicos podem ser ainda maior, já que os registros nos livros contábeis do cartório são incompletos ou inexistem. Dados da Corregedoria Geral apontam que as 498 serventias extrajudiciais de Pernambuco movimentaram cerca de R$ 50 milhões no ano passado.